Estatuto

O Grupo Grêmio Imortal, em Assembléia Geral realizada no dia 20 de outubro de 2009, aprova seu Regimento Interno nos seguintes termos:


ESTATUTO DO GRUPO GRÊMIO IMORTAL


Capítulo I

Da Denominação, Sede, Foro, Objetivos e Duração

Art. 1º. O Grupo GRÊMIO Imortal, doravante denominado GRÊMIO IMORTAL, constituído obrigatoriamente por Associados do GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE, doravante denominado GRÊMIO, é uma entidade de direito privado, com fins não econômicos, constituída no dia (…), com sede nesta cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, na Rua dos Andradas, nº 1121, 6º Andar, e que se regerá por este Estatuto.
Art. 2º. O GRÊMIO IMORTAL tem por objetivos:
a) lutar incansavelmente para que o GRÊMIO conquiste todas as glórias inerentes a sua gran-deza;
b) existir como um grupo político organizado de discussão, através do qual todos possam con-tribuir para a renovação, democratização e o crescimento do GRÊMIO;
c) sugerir e desenvolver práticas democráticas dentro do GRÊMIO, através das quais os inte-resses coletivos sempre se sobreponham aos individuais e/ou ao de qualquer grupo organiza-do;
d) fomentar a utilização de idéias como cerne da orientação diretiva no GRÊMIO, em detrimen-to da política de “nomes”;
d) estimular a criação de canais de comunicação diferenciados com os torcedores do GRÊMIO, para facilitar a participação de todos e dar transparência às atividades do Clube;
e) participar das eleições para as diversas instâncias diretivas e deliberativas do GRÊMIO, renovando e elegendo representantes participativos e com qualidades éticas e morais reco-nhecidas, observados os requisitos e a ordem de preferência preceituados neste Estatuto;
f) respeitar e fazer com que sejam respeitadas as normas previstas no Estatuto do GRÊMIO, sempre atuando no sentido de sua modernização em atenção às necessidades da Instituição e às constantes alterações legislativas, inclusive no desenvolvimento de controles compatíveis com a dimensão da movimentação financeira do Clube;
e) contribuir no sentido de implementar conceitos atuais e inovadores de gestão, mantendo-se sempre o foco do GRÊMIO no futebol vitorioso, sua razão de existir, e na auto-suficiência e independência financeira do Clube, inclusive frente a eventuais possibilidades de parcerias, que deverão ser, com cuidado e transparência, avaliadas;
f) sugerir e desenvolver o incremento da profissionalização das atividades que exigem dedica-ção em tempo integral, sob o controle dos dirigentes não-remunerados, assim como estimular a criação de espaço para a colaboração dos dirigentes com capacidade de servir ao GRÊMIO;
g) fomentar a existência de instalações físicas próprias, em especial estádio e centro de trei-namento, condizentes com a grandeza e necessidades do GRÊMIO, que permitam o acesso em locais dignos a toda a torcida do Clube, sem distinção de qualquer natureza;
h) estimular e trabalhar no sentido de aprimorar as estruturas físicas, técnicas e administrativas das divisões de base do GRÊMIO;
i) incentivar a atualização da legislação, na direção de proteger e fortalecer os Clubes;
j) fomentar e sugerir formas sempre atuais de utilização, gestão, exploração e comunicação da marca GRÊMIO;
k) estimular, através do futebol, a inclusão social.

Art. 3º. A duração do GRÊMIO IMORTAL é por prazo indeterminado.

Art. 4º. Os membros do GRÊMIO IMORTAL não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações eventualmente assumidas pelo Grupo.


Capítulo II

Da Admissão e dos Membros do Grêmio Imortal

Art. 5º. É requisito para ingressar no GRÊMIO IMORTAL:
I – ser indicado por Membro do GRÊMIO IMORTAL, que deverá apresentar um sucinto relatório acerca do candidato;
II – ter seu nome aprovado pela Diretoria Executiva do GRÊMIO IMORTAL; e superados os incisos I e II,
III – preencher e assinar o Termo de Adesão, comprometendo-se, através de declaração escri-ta, a respeitar todas as disposições previstas neste Estatuto e aquelas estipuladas no Estatuto do GRÊMIO.
§ 1º – Da decisão da Diretoria Executiva caberá recurso escrito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação da conclusão, para a Assembléia Geral.
§ 2º – O recurso será apreciado
Capítulo III

Dos Direitos e Deveres dos Membros e das Punições

Art. 6º. São direitos do Membro do GRÊMIO IMORTAL, desde que em dia com suas mensali-dades:
a) participar das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Grupo, votando em todas as propos-tas apresentadas, além de votar e ser votado para membro da Diretoria Executiva;
b) postular integrar nominata do GRÊMIO IMORTAL para participar nas gestões administrativas e deliberativas do GRÊMIO;
c) indicar outros membros para ingressar no Grupo, nos moldes do previsto no artigo 6º, inciso I.

Art. 7º. São deveres dos Membros do GRÊMIO IMORTAL:
a) pagar pontualmente as contribuições do Grupo;
b) respeitar todas as disposições previstas neste Estatuto, bem como aquelas estipuladas no Estatuto do GRÊMIO;
c) colaborar para o êxito dos eventos esportivos, sociais, políticos e culturais dos quais o GRÊMIO IMORTAL seja patrocinador ou parte integrante;
d) acatar as resoluções da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral;
e) não comprometer o bom nome do GRÊMIO IMORTAL e a harmonia entre os membros do Grupo;
f) vincular-se, dentre os movimentos políticos do GRÊMIO, exclusivamente ao GRÊMIO IMOR-TAL;
g) manter seus dados, sobretudo endereço eletrônico (e-mail), telefone e endereço, atualizados junto à Secretaria do GRÊMIO IMORTAL.

Art. 8º. A infração aos deveres previstos neste Estatuto será punida com pena de advertência, suspensão ou exclusão do GRÊMIO IMORTAL, competindo à Diretoria Executiva, mediante instauração de processo disciplinar, a aplicação destas penalidades.
§ 1º – O processo disciplinar assegurará, ao acusado de infringir os deveres previstos neste Estatuto, a apresentação de defesa escrita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação de sua instauração pela Diretoria Executiva.
§ 2º – Da decisão da Diretoria Executiva caberá recurso escrito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação da conclusão, para a Assembléia Geral.
§ 3º – O recurso será apreciado em reunião extraordinária convocada especificamente para este fim, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, e a Assembléia Geral poderá reverter a decisão da Diretoria Executiva pelo voto de 2/3 (dois terços) dos presentes.

Capítulo IV

Do Patrimônio e da Receita

Art. 9º. O patrimônio da GRÊMIO IMORTAL é constituído de bens de qualquer natureza.

Art. 10. A receita do GRÊMIO IMORTAL provém de contribuições associativas.
§ 1º – A contribuição do Grupo será:
a) ordinária, quando destinada à consecução dos objetivos do GRÊMIO IMORTAL, representa-da nas mensalidades pagas por todos os seus membros, cujo valor será definido pela Diretoria Executiva, ad referendum da Assembléia Geral, que homologará ou revisará o valor na primeira reunião subsequente a sua definição;
b) extraordinária, quando destinada a eventos específicos, sejam estes de natureza social, política ou desportiva, e devidamente aprovados pela Diretoria Executiva, respeitada a condi-ção econômica de cada um dos membros do Grupo;
c) voluntária, a critério do doador.

Capítulo V

Da Nominata para eleições no GRÊMIO

Art. 11. As nominatas a serem apresentadas para eleições no GRÊMIO pelo GRÊMIO IMOR-TAL, seja em participação isolada, seja através de coligação com outros grupos políticos do Clube, serão formuladas pela Diretoria Executiva do Grupo, observados os critérios de capaci-dade, conduta, antiguidade, participação nas reuniões, representatividade e serviços prestados ao GRÊMIO e ao GRÊMIO IMORTAL.
§ 1º – São indicáveis para concorrer em eleições no GRÊMIO, preferencialmente, membros do GRÊMIO IMORTAL, desde que com no mínimo 1 (um) ano de participação no Grupo.
§ 2º – A Diretoria Executiva deverá levar a nominata para homologação por 2/3 (dois terços) dos presentes em Assembléia Geral convocada especificamente para tal fim com antecedência mínima de até 2 (dois) dias do prazo final para a inscrição da candidatura.
§ 3º – Casos de impugnação ou impedimento serão resolvidos pela Diretoria Executiva, obser-vada a ordem da nominata aprovada pela Assembléia Geral.
§ 4º – A Diretoria Executiva, excepcionalmente, poderá alterar a nominata aprovada pela As-sembléia, de acordo com os interesses do Grupo, ficando obrigada a justificar as alterações na primeira reunião subsequente.

Capítulo VI

Da Assembléia Geral

Art. 12. A Assembléia Geral é constituída por todos os membros do GRÊMIO IMORTAL.

Art. 13. Compete exclusivamente à Assembléia Geral, nos termos do presente Estatuto:
I – eleger e destituir a Diretoria Executiva;
II – julgar os recursos disciplinares;
III – apreciar a nominata proposta pela Diretoria Executiva para eleições no GRÊMIO;
IV – deliberar quanto à fusão, cisão, incorporação ou extinção do GRÊMIO IMORTAL.

Art. 14. A Assembléia Geral reunir-se-á:
I – em caráter ordinário, caso em que será convocada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias;
II – em caráter extraordinário, caso em que será convocada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
§ 1º – A Assembléia Geral poderá ser convocada pela Diretoria Executiva ou por requerimento subscrito por no mínimo 20 membros do GRÊMIO IMORTAL.
§ 2º – A convocação da Assembléia Geral dar-se-á por meio eletrônico (e-mail), telefone ou correspondência.
§ 3º – A Assembléia Geral deliberará por maioria simples dos presentes, à exceção dos casos expressamente previstos neste Estatuto;
§ 4º – O voto deve ser exercido pessoalmente pelo membro do GRÊMIO IMORTAL, não lhe sendo permitido exercê-lo por procuração.

Capítulo VII

Da Diretoria Executiva

Art. 15. A Diretoria do GRÊMIO IMORTAL é composta por 05 (cinco) membros do Grupo, dos quais 01 (um) Presidente, 01 (um) Primeiro Vice-Presidente, 01 (um) Segundo Vice-Presidente, 01 (um) Tesoureiro e 01 (um) Secretário Geral, eleitos pelo período de 1 (um) ano, na segunda quinzena do mês de março, mediante reunião da Assembléia Geral a ser convocada, com an-tecedência mínima de 8 (oito) dias, para aclamação ou eleição, permitida uma reeleição.
§ 1º – São elegíveis para quaisquer cargos membros do Grupo, maiores, adimplentes, com no mínimo 01 (um) ano de participação no GRÊMIO IMORTAL.
§ 2º – Decisões da Diretoria Executiva que dependam de deliberação serão objeto de votação interna, na forma do art. 80 do Estatuto do GRÊMIO.
§ 3º – As chapas com os nomes do Presidente, dos Vice-Presidentes, do Tesoureiro e do Se-cretário Geral deverão ser apresentadas, por escrito, ao Secretário do Grupo em gestão, até 5 (cinco) dias da data das eleições.
§ 4º – A Diretoria Executiva nomeará pelo menos um Diretor para atuar em cada um dos Nú-cleos do Grupo, quais sejam, Núcleo de Comunicações, de Sócios, de Projetos, de Eventos, de Interior e quaisquer outros núcleos julgados convenientes ao desempenho das funções do GRÊMIO IMORTAL, que desempenhará suas funções, a critério da Diretoria, até a posse da nova Diretoria, sendo cabível a recondução.
§ 5º – A Diretoria Executiva ou um de seus integrantes poderá ser destituído pela Assembléia Geral, em reunião convocada especificamente para tal finalidade, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, desde que seja apresentada moção subscrita por pelo menos 30 (trinta) mem-bros do GRÊMIO IMORTAL, em pedido que só será aprovado com a posição favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes.

Art. 16. Compete à Diretoria:
a) coordenar a administração do GRÊMIO IMORTAL;
b) submeter à Assembléia Geral, obrigatoriamente até o final da gestão, o Relatório da Diretoria e a Prestação de Contas;
c) instaurar e julgar processo disciplinar, nos moldes previstos no art. 8º deste Estatuto; e,
d) representar o GRÊMIO IMORTAL em todos os compromissos políticos, sociais, e esportivos relativos ao GRÊMIO.

Art. 17. Na ausência ou impedimento do Presidente, será este substituído pelos Vice-Presidentes, na ordem do Primeiro para o Segundo, e, na ausência deles, por membro do GRÊMIO IMORTAL por ele designado, preferencialmente integrante da Diretoria Executiva.

Art. 18. Em caso de vacância do cargo de Presidente, será ele substituído, pela ordem, pelo Primeiro Vice-Presidente, e, na ausência dele, pelo Segundo Vice-Presidente, hipóteses em que o substituto exercerá o cargo até a eleição e posse do novo Presidente, que deverá ser processada nos moldes do estipulado no art. 15 deste Estatuto, no prazo de 60 (sessenta) dias da vacância.

Capítulo VIII

Da Dissolução, fusão, cisão ou incorporação

Art. 19. O GRÊMIO IMORTAL dissolver-se-á de pleno direito por deliberação de 2/3 (dois ter-ços) dos membros, em reunião convocada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, especi-ficamente para tal fim.
§ 1º – Em caso de dissolução, deverá o saldo existente na conta corrente do GRÊMIO IMOR-TAL ser destinado, por doação, para o fundo específico de formação de atletas do GRÊMIO.

Art. 20. A fusão, cisão ou incorporação com outro grupo político do GRÊMIO observará o mes-mo procedimento preceituado no caput do artigo anterior.

Capítulo IX

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 21. Este Estatuto só poderá ser alterado por decisão da maioria simples dos membros do GRÊMIO IMORTAL, em reunião convocada especificamente para tal fim, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva do Grupo, aplicando-se subsidiariamente o Estatuto do GRÊMIO.

Art. 23. A Assembléia Geral elegerá, na mesma reunião em que aprovado o presente Estatuto, a Diretoria Executiva.
§ 1º. A Diretoria Executiva eleita na forma do caput desempenhará seu mandato até março de 2010, quando serão realizadas novas eleições, desta feita observando-se o disposto no art. 15.
§ 2º. O mandato previsto no presente artigo não conta para efeitos de reeleição.
§ 3º. As chapas serão inscritas no curso da própria reunião, após a aprovação do Estatuto, considerando-se eleita aquela que obtiver o voto da maioria simples dos presentes;
§ 4º. Será condição para votar e ser votado na Assembléia de que trata o caput apenas inscri-ção formal junto ao GRÊMIO IMORTAL e não será exigida, excepcionalmente, adimplência com a contribuição ordinária.

Art. 24. O presente estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral, presentes os membros cons-tantes da respectiva ata, e entrará em vigor na data de sua aprovação.