A ASSEMBLÉIA GERAL DE 29.10.2011

A palavra referendum tem origem no latim e significa aprovação, concordância, ratificação. Pois é isso que no dia 29 de outubro o associado gremista, com mais de 02 anos ininterruptos de vinculação ao Quadro Social e em situação regular nos últimos 12 meses, terá a oportunidade de fazer.

Essa “consulta” ao associado sobre as alterações estatutárias já aprovadas pelo CD é necessária para a validade dessas alterações, nos termos do Código Civil e na forma dos artigos 122, II, e 55 do Estatuto do Clube[1].

Conforme edital já publicado, os associados na condição acima foram convocados para ratificar, ou não, as propostas de alteração do Estatuto do Grêmio já aprovadas pelo Conselho Deliberativo. As proposições que serão submetidas ao crivo do associado são as seguintes:

  • Redução de chamada cláusula de barreira, de 20 para 30%, para as eleições para uma chapa concorrer ao conselho deliberativo;
  • Redução de 20 para 30% da cláusula de barreira para uma chapa concorrer, ao Conselho de Administração;
  • Voto dos suplentes (na hipótese de ausência de conselheiro titular a uma sessão do conselho o mesmo será substituído pelo suplente presente, eleito pela mesma chapa);
  • “Ficha Limpa” para um candidato concorrer ao Conselho Deliberativo e ao Conselho de Administração;
  • Obrigatoriedade de nomeação das comissões permanentes.

O Grupo Grêmio Imortal tem orgulho de ter sido protagonista desse processo, ao apresentar uma proposta de redução das cláusulas de barreiras (aprovada pelo CD e ora submetida à ratificação da AG), juntamente com proposta de regulamentação dos grupos de associados (esta última ainda não votada no CD), além de ter participado intensamente dos debates e reuniões sobre as demais propostas ora submetidas à ratificação, contribuindo para o aperfeiçoamento e aprovação das mesmas junto ao CD.

Assim, convocamos os membros do Grupo e todos associados do Clube para que compareçam no próximo dia 29 e participem desse importante momento da democracia do nosso Grêmio, ratificando as propostas que já foram deliberadas e aprovadas pelo Conselho Deliberativo, pois entende que as mesmas aperfeiçoam o Estatuto hoje vigente.

Grupo Grêmio Imortal


[1] Art. 55. A Assembléia Geral é constituída dos associados maiores de 16 (dezesseis) anos, pertencentes ao quadro

social há mais de 2 (dois) anos, ininterruptamente, e em situação regular com o GRÊMIO nos 12 (doze) meses anteriores a realização da eleição.

Art. 122. Caso as disposições do art. 59 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, alterado pela Lei Federal nº 11.127, de 28 de junho de 2005, venham a ter aplicação definitivamente reconhecida e obrigatória para as entidades de prática desportiva, passam à Assembléia Geral as competências previstas naquele dispositivo, respeitado o seguinte:

II – para alterar o estatuto, a votação observará o § 3º do art. 56, passando o Conselho Deliberativo a ter iniciativa para proposta de alteração, que poderá ser submetida a simples ratificação pelo órgão competente.

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